PEC da Segurança Pública tem discordâncias e apoios entre instituições, governadores e parlamentares
A PEC, entre os principais pontos, amplia as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Com debate iniciado nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro Ricardo Lewandowski, sofre resistência de parte dos governadores, que discordam da medida, e de parte dos parlamentares no Congresso Nacional.
A PEC, entre os principais pontos, amplia as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O intuito é atribuir à União a competência de estabelecer uma política nacional de segurança pública.
Entre as instituições, a proposta também é alvo de apoio e divergência, como é a caso da Polícia Federal e da Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação Humana (Fenappi).
O diretor-geral da PF, delegado Andrei Rodrigues, afirmou que “não há nenhuma divergência interna” na instituição sobre a proposta. “Não vejo nenhum problema nessa medida”. Já a Fenappi classificou a PEC como “inadequada e desnecessária”.
Entre os governadores, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, falou que buscará barrar a PEC. Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, demonstrou preocupação com pontos que, segundo ele, podem interferir na autonomia dos estados, mas se mostrou aberto à proposta.
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), também demonstrou receio com a possibilidade de ingerência nas atribuições dos estados, mas disse que é preciso “entender qual é a importância de uma PEC”. “Se ela for um trabalho de coordenação, de ajuda, ela é bem-vinda. Se ela for de controle, vai ter que ver o seguinte: quem vai pagar a conta?”.
