sábado, dia 13 de julho - 2024
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Proposta quer incluir guardas municipais e agentes de trânsito na segurança...

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A PEC 37/2022 é uma proposta de emenda à Constituição que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem...

Guimarães chama PEC das Praias de ‘atrocidade’ e inicia mobilização para...

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O deputado José Guimarães (PT), líder do governo Lula na Câmara, afirmou que deve haver uma mobilização para impedir que o Senado Federal não...

Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias

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O Senado volta a discutir nesta segunda-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral...

PEC que aumenta salários de juízes não será votada nesta semana,...

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse, na manhã desta segunda-feira, 22, que não irá votar em plenário nesta semana a Proposta de...

PEC que aumenta salários de juízes avança no Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, a chamada PEC do Quinquênio, que aumenta penduricalho de juízes e...

Plenário do Senado inicia análise da PEC sobre drogas

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Inicia-se nesta terça-feira, 19, a partir das 14h, a primeira sessão de debates da proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e...

Flávio Dino entra com proposta para trocar aposentadoria compulsória por demissão...

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O senador Flávio Dino (PSB-MA) vai entrar com uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nesta segunda-feira, 19, que propõe o fim das aposentadorias compulsórias de...
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