A Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira, 6, cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Fortaleza, Maracanaú, Crateús e Guaraciaba do Norte, expedidos pela 15ª Vara Federal do Ceará com o objetivo de aprofundar investigação sobre suposto esquema criminoso envolvendo licitação com indícios de fraude e desvios de recursos públicos federais na aquisição de baús contendo livros didáticos pelo município de Itaiçaba, no Litoral Leste do Ceará, no ano de 2023.
As buscas têm como objetivo apreender documentos e mídias para instrução de inquérito policial, individualização da atuação dos suspeitos nos crimes investigados e levantamento da destinação dos recursos públicos repassados pela União ao município de Itaiçaba, levantando-se eventuais desvios e/ou apropriação praticados por integrantes da Secretaria de Educação e Comissão de Licitação.
As investigações tiveram início em outubro de 2023, com indícios de que houve contrato na ordem de R$ 1 milhão com recursos federais do FUNDEB com empresa aparentemente sem capacidade logística e operacional em Itaiçaba, por meio de Adesão à Registro de Preços.
Pesquisas revelaram que a empresa investigada iniciou suas atividades em 2021 e não possui funcionários registrados, e recebeu o montante de R$ 11,7 milhões referente a contratos com municípios cearenses até a data de 30/03/2023. Seu proprietário foi beneficiário de auxílio emergencial no ano de 2020.
Os investigados poderão responder pelo cometimento dos crimes de corrupção ativa e passiva artigos, peculato desvio e pelo art.1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67, com penas de até 36 anos de prisão. As investigações continuam, com análise do material apreendido.
