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PEC contra escala 6×1 ultrapassa apoio necessário e já pode tramitar no Congresso

194 deputados assinaram a proposta. Por ser uma PEC, é necessário o apoio de um terço da composição, ou seja, 171

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 ultrapassou o número de assinaturas necessárias e já pode tramitar no Congresso Nacional, de acordo com a assessoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC.

De acordo com a parlamentar, 194 deputados assinaram a proposta. Por ser uma PEC, é necessário o apoio de um terço da composição, ou seja, 171.

A PEC quer reduzir a jornada de trabalho para quatro dias, saindo de 44 horas semanais para o limite de 36 horas trabalhadas por semana, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e sem redução salarial, alterando o artigo 7º da Constituição Federal.

A discussão foi iniciada pelo vereador eleito pelo Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL), que começou o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), e levada ao Congresso Nacional por Erika Hilton.

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