O mês de dezembro marca a campanha Dezembro Vermelho, dedicada à conscientização sobre o HIV e a luta contra o preconceito enfrentado por pessoas que vivem com o vírus. A iniciativa busca incentivar a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do acesso ao tratamento para melhorar a qualidade de vida e reduzir a transmissão do HIV.
Hoje o Brasil conta com uma política robusta no tratamento de pessoas portadoras da doença. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece acesso gratuito a medicamentos antirretrovirais, exames periódicos e acompanhamento médico, ações que posicionam o país como referência mundial no combate à doença.
Apesar dos avanços no tratamento, desafios ainda persistem. Muitos pacientes enfrentam barreiras relacionadas ao estigma, discriminação e ao desconhecimento sobre seus direitos. A advogada Nilza Sacoman, especialista em direito à saúde, explica que os pacientes têm respaldo legal para garantir acesso a cuidados médicos e proteção contra discriminações.
“As pessoas que vivem com HIV têm direitos assegurados pela Constituição Federal e pela Lei 12.984/2014, que criminaliza atos discriminatórios contra quem é portador do vírus. É importante destacar também que o SUS é obrigado a fornecer o tratamento necessário sem qualquer custo ao paciente, garantindo o acesso a medicamentos e exames para o controle da doença”, afirma a especialista.
Outro direito é o acesso ao auxílio doença e a aposentadoria por invalidez também estão previstos para esses pacientes. De acordo com a especialista esse benefício é dado sem período de carência, mas leva em conta a situação da pessoa e critérios de impossibilidade de exercer suas funções.
“A Lei garante o auxílio-doença ou aposentadoria, independentemente do período de carência, para o segurado que, após filiação à Previdência Social, vier a manifestá-la, bem como a pensão por morte aos seus dependentes e o levantamento dos valores correspondentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, independentemente de rescisão do contrato individual de trabalho ou de qualquer outro tipo de pecúlio a que o paciente tenha direito, isso foi mantido na instrução normativa de 2021, que é a última que trata do tema”, esclarece.
Nilza reforça que os pacientes também podem recorrer ao Poder Judiciário caso enfrentem dificuldades no acesso a medicamentos ou tratamentos específicos.
“Se algum medicamento ou exame não for disponibilizado, o paciente pode acionar a Justiça para garantir que o tratamento seja fornecido, mesmo que não esteja na lista oficial do SUS”, finaliza.
Sul do Brasil concentra maioria de casos
De acordo com o boletim do Ministério da Saúde, todas as 10 cidades que lideram a lista de maior incidência da doença estão no Sul. Na estatística por Estado, o Rio Grande do Sul é o que mais registra casos de Aids: são 27,7 por 100 mil habitantes. O segundo do ranking é Roraima (26/100mil), seguido por Santa Catarina (23,5/100mil). O Paraná é o quinto da lista, com 15,7 casos por 100 mil habitantes. No ranking por capitais, Porto Alegre também se destaca com 99,8 casos por 100 mil habitantes, enquanto Florianópolis, segunda da lista, registra 57,9 casos por 100 mil.
