A partir de 2025, as compras internacionais feitas por pessoas físicas vão ficar mais caras em razão do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). O reajuste foi aprovado pelos secretários de Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta sexta-feira, 6.
A mudança aprovada elevará o ICMS de 17% para 20% para o Remessa Conforme e passará a valer a partir de 1º de abril de 2025.
Durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizado nessa quinta-feira, 5, a medida já havia sido aprovada, sendo chancelada pelo Confaz hoje.
De acordo com o Comsefaz, que comentou a decisão através de comunicado, o intuito do aumento é “resguardar empregos e a renda dos brasileiros, que enfrentam os desafios de um mercado global cada vez mais integrado”.
A taxação federal de 20% nas compras de até US$ 50 e de 60% nas compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000 é cobrada desde agosto deste ano.
