A Prefeitura de Morada Nova, na região do Jaguaribe, foi orientada a anular o processo de licitação para compra de material pedagógico para estudo da saúde bucal nas unidades escolar da rede pública de ensino. A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova.
De acordo com o MPCE, a denúncia aponta possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 007/2024. O valor da licitação é de R$ 3,8 milhões (R$ 3.886.080).
Na recomendação, o MPCE destacou análise técnica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), em que foram constatadas irregularidades na realização da licitação para aquisição de material de fornecimento exclusivo; pesquisa de mercado com indícios de fraude; inexistência de justificativa adequada para a escolha de obra específica; ausência de justificativa acerca do quantitativo da demanda; e exigência de declaração de fornecimento.
O documento direcionado à Secretaria Municipal da Saúde foi assinado pela promotora de Justiça em respondência pela 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, Vandisa Azevedo.
