A Receita Federal passou a exigir que transações via Pix que somem R$ 5 mil ou mais por mês para pessoas físicas, e R$ 15 mil ou mais para pessoas jurídicas, sejam declaradas. A medida tem gerado repercussão e preocupação, especialmente entre trabalhadores informais, autônomos e freelancers.
Alvo da informalidade
Com a alta informalidade no Brasil, a medida gerou receios de que contribuintes que atuam fora das estruturas formais de trabalho possam ser alvo da malha fina. Autônomos, pequenos empreendedores e profissionais que realizam trabalhos informais (os chamados “freelas”) estão entre os mais impactados.
O Fisco, no entanto, argumenta que a regra não é nova e apenas incorpora o Pix como mais um método de pagamento a ser monitorado. A Receita afirma que a medida busca combater grandes sonegadores, enquanto o governo rebate críticas de que estaria fechando o cerco contra a classe média.
Polêmica sobre tributos
O anúncio trouxe à tona discussões sobre a política tributária do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia prometido “incluir o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”, mas a nova medida tem levantado acusações de que o governo estaria penalizando a classe média.
Mudança na Comunicação do governo
Em meio à repercussão das novas regras, o governo também promoveu uma mudança estratégica em sua comunicação. O presidente Lula substituiu o então ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, deputado Paulo Pimenta, pelo marqueteiro Sidônio Palmeira. A troca foi interpretada como uma tentativa de aprimorar a narrativa governamental diante de temas controversos.
A medida segue dividindo opiniões, com setores defendendo o fortalecimento do combate à sonegação e críticos apontando impactos desproporcionais sobre trabalhadores informais e contribuintes de menor renda.
