O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para a devolução de seu passaporte e autorização de viagem internacional. A solicitação, feita no âmbito da Petição (Pet) 12100, alegava que Bolsonaro havia sido convidado a assistir à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.
Segundo Moraes, a defesa não apresentou provas que confirmassem a existência do convite, mesmo após ser intimada a complementar as informações. A decisão também considerou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), enviado ao STF nessa quarta-feira, 15, que se posicionou contrária ao pedido.
Em relação ao passaporte, o ministro destacou que a Primeira Turma do STF já havia negado, anteriormente, a revogação das medidas cautelares impostas a Bolsonaro. Para Moraes, o novo pedido não apresentou argumentos que justifiquem alterar o entendimento do colegiado. Pelo contrário, o cenário se agravou após a Polícia Federal indiciar Bolsonaro e outras 36 pessoas em um inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado e ações contra o Estado Democrático de Direito.
O ministro também lembrou que Bolsonaro, em entrevista recente, mencionou a possibilidade de fugir do país e buscar asilo político para escapar de eventuais responsabilizações criminais. Moraes apontou, ainda, que o ex-presidente tem defendido publicamente a fuga de condenados pelos ataques de 8 de janeiro, incentivando sua permanência clandestina no exterior, com destaque para a Argentina.
