O sistema de emendas parlamentares, criado como um instrumento para atender demandas e fomentar o desenvolvimento regional, tem se tornado alvo de um impasse entre os Três Poderes no Brasil.
O custo político de um deputado federal pode alcançar até R$ 30 milhões em 2026, fruto de uma prática que, embora legal, levanta sérias questões éticas e desequilibra o jogo democrático. A liberação de emendas, muitas vezes justificada como meio de melhorar condições sociais, tem sido utilizada para consolidar poder político e influenciar o resultado das urnas.
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tesouro Nacional, nas eleições de 2024, prefeitos vitoriosos nas eleições municipais receberam, em média, 33% mais recursos em emendas per capita do que os gestores derrotados. Fora o crescimento da participação das emendas, que, segundo o Insper, subiu de 4,3% em 2017 para 24% em 2022.
Parlamentares em busca de reeleição têm utilizado as emendas como moeda de troca, enquanto prefeitos e gestores são pressionados a apoiar seus “benfeitores” políticos. Esse ciclo enfraquece a autonomia dos municípios e cria um ambiente onde as alianças políticas são definidas mais pela capacidade de distribuição de recursos do que por propostas ou ideologias.
Embora as emendas possam cumprir funções legítimas no orçamento público, sua utilização como ferramenta eleitoral reforça um modelo político baseado no favorecimento e no clientelismo, em vez de promover um desenvolvimento sustentável e equilibrado.
É preciso repensar o uso das emendas parlamentares, estabelecendo critérios que assegurem maior transparência e isonomia na distribuição de recursos. Afinal, a democracia brasileira não pode ser refém de um mercado político que subverte sua própria essência.
