A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) Onélia Santana irá se declarar impedida de relatar as contas de governo de Elmano de Freitas (PT) para o exercício de 2025. A informação é do O POVO.
Para Onélia, o cargo que ocupou no Governo do Ceará ainda é muito recente. Ela era secretária de Proteção Social antes de tomar posse como conselheira do TCE em dezembro de 2024.
Realizado nessa terça-feira, 22, o sorteio das relatorias para 2025 foi feito de forma eletrônica entre conselheiros e auditores. Após Onélia ter se declarado impedida de relatar as contas do Governo do Ceará, um novo sorteio deve ser realizado.
As contas do governador do Exercício 2024 tem como relator o conselheiro Ernesto Saboia, conforme sorteio realizado em sessão ordinária do Plenário ocorrida em março de 2024, em atenção ao art. 386 do Regimento Interno.
A relatoria é responsável pela análise detalhadas das contas que serão julgadas. É o relator que produz e apresenta o primeiro voto.
As contas de governo são aquelas de responsabilidade do chefe do Poder Executivo e abrangem o conjunto da administração. No julgamento, o TCE emite parecer prévio pela aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação. O julgamento que aprovam ou não as contas é feito pelo Poder Legislativo: Assembleia, no caso do Governo do Estado, e Câmara dos Vereadores, nos casos das Prefeituras.