A responsabilidade sobre os cerca de 50 idosos e pessoas com deficiência (PCD) que ainda moram na Casa de Repouso Psiquiátrico São Gabriel, em Fortaleza, é coletiva. É o que destacam as jornalistas Theyse Viana e Gabriela Custódio, do Diário do Nordeste. Hoje, após o local ser interditado pela Justiça cearense e a proprietária ser presa em flagrante, cabe ao Governo do Ceará, à Prefeitura de Fortaleza e aos familiares o cuidado pelos que ainda habitam o espaço.
Mesmo sendo privado, o Poder Público deve ter responsabilidade, pois seria uma obrigação do Estado a oferta de vagas em outras Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), de acordo com a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Patrícia Viana.
A Prefeitura de Fortaleza deve apresentar uma orientação de transferência dos residentes em 30 dias, de acordo com a coordenadora Especial da Pessoa Idosa de Fortaleza, Vejuse Alencar.
O problema está no fato de que as instituições privadas de longa permanência para idosos, abrigos e outros, não possuem vagas. E esse problema não é atual.
“Está sendo realizada uma mobilização, mas a dificuldade de providenciar essas vagas é muito grande, mesmo na rede privada”, afirma Dante Cristino, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (CMDPI).
A falta de vagas e de assistência em abrigos e instituições de acolhimento para idosos e PCDs é um problema que atinge esses espaços em Fortaleza e em diversas cidades do Ceará, principalmente em relação a questões financeiras e pela escassez de pessoas capacitadas para cuidar dos internos. Como disse o promotor Alexandre Alcântara, “essa situação é sintoma de uma omissão de políticas públicas tanto para acolhimento de pessoas idosas como de residências inclusivas para pessoas com deficiência, incluindo transtornos mentais”.
