A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 25, um projeto de lei que endurece as penas para quem facilitar o acesso de crianças e adolescentes a bebidas alcoólicas, caso haja consumo. A proposta segue agora para análise do Senado.
O Projeto de Lei 942/24, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu uma emenda da relatora Rogéria Santos (Republicanos-BA) que determina um aumento de pena de 1/3 à metade nos casos em que a criança ou adolescente efetivamente consumir a bebida.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê pena de 2 a 4 anos de detenção, além de multa, para quem vender, fornecer, servir ou entregar, mesmo que gratuitamente, bebidas alcoólicas ou outras substâncias que possam causar dependência a menores de idade.
A nova proposta não altera a pena-base, mas aumenta a punição caso o menor de idade consuma a substância entregue. Segundo a deputada Laura Carneiro, esse agravamento é necessário porque os danos são ainda maiores quando a criança ou adolescente de fato ingere a bebida.
Debate entre os parlamentares
Durante a votação, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu a medida, afirmando que o aumento da pena ajudará a conscientizar os adultos sobre a necessidade de proteger os menores.
A deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), relatora na Comissão de Constituição e Justiça, reforçou que a proposta corrige uma lacuna na legislação, garantindo punição mais proporcional ao dano causado.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) argumentou que o álcool pode ser a porta de entrada para outras drogas e que o endurecimento da pena pode inibir a prática.
Por outro lado, alguns parlamentares questionaram a efetividade do aumento da punição. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que a educação é o principal caminho para combater o consumo precoce de álcool, enquanto Glauber Braga (Psol-RJ) ponderou se a criminalização mais severa seria a melhor solução para evitar o problema.
Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) votou a favor da proposta, mas destacou a necessidade de políticas públicas complementares para combater o acesso de crianças e adolescentes ao álcool.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado, onde será analisado antes de possível sanção presidencial. Caso entre em vigor, a medida pode impactar bares, estabelecimentos comerciais e até responsáveis legais que facilitarem o acesso de menores ao álcool.
