Os preços dos medicamentos terão um reajuste a partir desta segunda-feira, 31, conforme oficializado pela publicação no Diário Oficial da União (DOU). A atualização nos valores foi determinada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e estabelece um teto máximo de aumento para todo o setor farmacêutico.
Como será o reajuste?
O aumento varia de acordo com três níveis definidos pela CMED:
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Nível 1: até 5,06%
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Nível 2: até 3,83%
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Nível 3: até 2,60%
Para que o reajuste tenha validade, as empresas farmacêuticas devem apresentar o Relatório de Comercialização à CMED. Esse documento precisa conter dados detalhados de faturamento e quantidade vendida. Caso o relatório não seja enviado corretamente ou esteja incompleto, as empresas podem sofrer penalizações.
Impacto para os consumidores
Apesar do reajuste oficial, o impacto no preço final dos medicamentos pode demorar a ser percebido pelo consumidor. Segundo Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma, fatores como concorrência entre farmácias e reposição de estoques podem fazer com que os preços médios subam abaixo do teto estabelecido.
“Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer”, afirma Mussolini. Ele recomenda que os consumidores pesquisem os preços em diferentes farmácias para encontrar as melhores ofertas.
Regras e fiscalização
O comércio varejista deverá manter listas atualizadas dos preços dos medicamentos disponíveis para os consumidores e órgãos de defesa do consumidor. Além disso, os preços praticados não podem ser superiores aos valores publicados pela CMED no Portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Anvisa reforça que o reajuste anual tem o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, ao mesmo tempo em que busca equilibrar os custos do setor farmacêutico diante da inflação e do aumento nos custos de produção.
Denúncias sobre descumprimento do teto de preços podem ser feitas diretamente à Anvisa por meio de um formulário digital.
