O deputado federal Domingos Neto (PSD) apresentou um projeto de lei que visa responsabilizar plataformas digitais de hospedagem por falhas nos serviços prestados. Segundo o parlamentar, o objetivo é “proteger o consumidor”.
“O objetivo é simples: proteger o consumidor de anúncios enganosos, hospedagens inexistentes e outros problemas que têm se tornado cada vez mais comuns”, justificou o deputado ao comentar o PL 853/2025.
De acordo com o projeto, as plataformas terão um prazo de 24 horas para resolver qualquer problema relatado e deverão indenizar o usuário caso o serviço não seja entregue conforme prometido.
“Quem reserva hospedagem merece respeito e segurança. Vamos fortalecer os direitos do consumidor e tornar o mercado turístico digital mais justo e transparente”, enfatizou Domingos.
