O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 24, a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor. A decisão foi tomada após o ministro negar um recurso da defesa que tentava reverter a condenação de Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos processos da Operação Lava Jato.
Collor foi condenado pelo STF em 2023. Segundo a denúncia, entre 2010 e 2014, ele teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas ligadas à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, por meio de indicações políticas feitas quando era dirigente do PTB. O esquema envolvia contratos da empresa com interesses privados.
Na decisão, Moraes destacou que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter meramente protelatório e não alteravam o conteúdo da condenação.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu o ministro.
Além da ordem de prisão, Alexandre de Moraes solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual para referendar a decisão. O julgamento está previsto para esta sexta-feira, 25.
