Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um projeto de leito do deputado Romeu Aldigueri (PSB) que visa a criação do Programa Estadual de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e do Cadastro Estadual de Animais Domésticos (CEAD). A iniciativa prevê a microchipagem de cães e gatos em situação de vulnerabilidade e a realização de mutirões de castração, com o objetivo de reduzir a população de animais abandonados no estado.
O projeto de lei 307/25, começou a tramitar na Alece e passará por análise das comissões técnicas antes de ser votado pelos parlamentares. Além da identificação e esterilização dos animais, a proposta inclui campanhas educativas, apoio a abrigos temporários e centros de triagem.
As ações serão inicialmente voltadas para animais de rua ou sob tutela de pessoas em vulnerabilidade social, mas há previsão de expansão para atender pets de comunidades tradicionais, organizações de proteção animal e animais comunitários.
O programa deverá ser baseado em cinco ações:
- realização de mutirões de castração com técnicas seguras e minimamente invasivas;
- microchipagem de animais com vinculação a banco de dados digital;
- mapeamento de áreas prioritárias com alta concentração de animais errantes;
- capacitação de profissionais e gestores públicos em bem-estar animal;
- apoio técnico e financeiro a iniciativas municipais aderentes ao programa.
“A superpopulação de cães e gatos nas vias públicas representa um desafio crescente à saúde pública, à segurança da população e à dignidade dos próprios animais. A ausência de políticas públicas integradas tem perpetuado o ciclo de abandono, maus-tratos e sofrimento. O presente projeto visa romper esse ciclo, promovendo ações estruturadas de controle populacional ético por meio de esterilizações, identificação por microchip e políticas de adoção e educação ambiental”, destacou o deputado.
A criação do Cadastro Estadual permitirá rastrear a origem dos animais, facilitar a responsabilização dos tutores, combater o abandono e orientar a formulação de políticas públicas mais eficazes. Além disso, o projeto possibilitará que o Estado do Ceará receba apoio técnico e financeiro do governo federal, ao aderir a programas nacionais correlatos.
