O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a possibilidade de revisar as alíquotas do Imposto de Renda para os contribuintes de maior renda, no âmbito da reforma tributária em tramitação. Durante a instalação da comissão especial que analisará o Projeto de Lei 1087/25, Lira, confirmado como relator, apresentou uma análise preliminar e indicou que ajustes nas alíquotas para quem recebe acima de R$ 600 mil anuais podem ser necessários.
O projeto original do governo federal propõe isentar do Imposto de Renda pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e estabelecer alíquotas progressivas para rendas superiores. No entanto, a proposta prevê um aumento na tributação para indivíduos com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, com alíquotas que podem chegar a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais. Lira justificou essa alíquota com base na média da OCDE, que varia entre 5% e 15%.
Contudo, o relator ponderou que essa alíquota pode ser revista, considerando a necessidade de equilíbrio fiscal e a alta carga tributária sobre o consumo no Brasil. Ele destacou que a carga tributária elevada sobre o consumo afeta especialmente as camadas mais pobres da população.
O cronograma da comissão prevê que o relatório seja apresentado em 27 de junho, com votação na comissão marcada para 16 de julho. A proposta ainda passará por análise e votação no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Essas discussões ocorrem em um contexto de reformas tributárias mais amplas, como a Emenda Constitucional nº 132/2023, que unificou diversos tributos e implementou medidas como a isenção de impostos sobre alimentos da cesta básica e a criação de um imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A revisão das alíquotas do Imposto de Renda para os mais ricos é um tema sensível, que envolve considerações sobre justiça fiscal, impacto econômico e a necessidade de equilibrar a arrecadação com a capacidade contributiva da população.
