O governo Lula enviou ao Congresso Nacional a medida provisória que apresenta alternativas ao recuo do decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que o impacto nas contas públicas pode chegar a R$ 20 bilhões.
O pacote chega ao Congresso sob críticas de parlamentares e do setor empresarial, com partidos da base aliada se manifestando abertamente contrários às medidas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nessa quarta-feira, 11, que as ações do governo devem enfrentar uma “reação muito ruim” no Congresso.
O governo pretende buscar apoio e liberar emendas parlamentares até a data da votação, enquanto negocia com os congressistas.
Entre os partidos que já se posicionaram contra o pacote estão o PP e o União Brasil, que fecharam questão contra a proposta. Juntos, esses partidos comandam quatro ministérios e a Caixa Econômica Federal.
A maior resistência no Congresso diz respeito ao aumento da tributação sobre fintechs e investimentos atualmente isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI), que passariam a ser tributados em 5%. Esses instrumentos são amplamente utilizados por empresários para captar recursos com juros mais baixos.
