A prefeita de Apuiarés, Ana Rufino (PSB), no Vale do Curu, exonerou o filho Davi Pinho Rufino do cargo de secretário de Governo, nessa quarta-feira, 2. A medida foi tomada após uma recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE), que apontou a prática de nepotismo por parte da gestora.
De acordo com o órgão, o filho da prefeita não tem qualificação técnica adequada e a experiência profissional necessária para ser nomeado para o cargo. A recomendação foi feita no dia 15 de maio.
Davi recebia um salário de R$ 8 mil por mês para assessorar a própria mãe no desempenho das funções dela e coordenar e integrar as ações do governo municipal.
Conforme a Promotoria de Justiça Vinculada de Apuiarés, os documentos apresentados por Davi demonstram que ele está atualmente fazendo faculdade de Administração, não possuindo, portanto, formação acadêmica completa, o que seria insuficiente para o desempenho das atribuições do cargo que exercia.
Para o MP, a nomeação apresentava assim indícios de desvio de finalidade, conduta vedada pelo artigo 37 da Constituição Federal e pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
“A nomeação para cargo público em comissão, ainda que de livre nomeação e exoneração, deve observar critérios objetivos de capacidade técnica e aptidão profissional do nomeado, não se admitindo escolhas pautadas exclusivamente por relações pessoais ou familiares, em consonância com os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa”, destacou a promotora de Justiça Lara Dourado.
O filho da prefeita não era o único familiar da gestora a trabalhar na prefeitura. Ela também nomeou o marido Carlos Sérgio Rufino Moreira como Secretário de Administração e Finanças e a sobrinha Kamilla Rufino Moreira Martins Mesquita como Procuradora-Geral do município. Os dois permanecem nos cargos.
