Nos últimos dias, o vídeo do influenciador Felca sobre a adultização infantil rodou as redes e puxou um debate importante.
O tema, que já é grave por natureza, ganhou corpo a ponto de alguns parlamentares sugerirem criar a chamada “Lei Felca”. É o tipo de movimento que a política adora. Um assunto em alta, um nome de impacto e uma promessa de resposta rápida.
Mas será que criar uma nova lei resolve?
A verdade é que o Brasil já tem um arsenal jurídico pesado para proteger crianças e adolescentes. O artigo 227 da Constituição é claro sobre a prioridade absoluta. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) detalha deveres e punições, o Código Penal trata de crimes específicos e o Marco Civil da Internet dá ferramentas para responsabilizar quem usa a rede de forma criminosa.
Papel não falta. O que falta é tirar essas letras bonitas da gaveta e botar para funcionar.
O problema está na prática. Falta fiscalização, estrutura e gente treinada para agir. Casos de exploração e violência contra menores continuam acontecendo porque o Estado não chega junto, não porque não exista lei. Criar mais uma pode até gerar manchete, mas não muda o cenário se a engrenagem de aplicação continuar emperrada.
Se essa onda de mobilização gerada por Felca servir para pressionar por políticas públicas efetivas, investimentos e uma rede de proteção mais presente no dia a dia das comunidades, aí, sim, a conversa vai para frente. Do contrário, vamos ter só mais um nome na lista de leis que pegam bem no discurso, mas não na prática.
