O projeto de lei do governo Lula (PT) que trata sobre as regulação das big techs prevê que crianças e adolescentes de até 16 anos tenham as contas deles em redes sociais vinculadas às de adultos responsáveis, não sendo permitido o acesso às redes sem essa vinculação. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo e consta na minuta do projeto.
A proposta foi debatida pelo presidente com oito ministros durante reunião no Palácio do Planalto na última quarta-feira, 13.
Conforme a minuta do projeto, as plataformas serão obrigadas a incluir ferramentas que permitam a mediação e a supervisão dos pais, dando a eles o poder de bloquear conteúdo ou funcionalidades nas contas dos filhos, supervisionar interações com outros usuários e restringir tempo de uso.
As redes sociais ainda passariam a ser obrigadas a verificar a idade dos usuários. Apesar do Ministério da Justiça ter feito e revisado a classificação indicativa, não há medidas que impeçam o acesso de crianças e jovens de idades inferiores às sugeridas.
