O governo dos Estados Unidos aceitou o pedido de consultas apresentado pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), mas afirmou que as tarifas aplicadas sobre produtos brasileiros estão relacionadas à segurança nacional e, por isso, não são passíveis de revisão pelo sistema de solução de disputas da entidade. A posição foi comunicada oficialmente nesta segunda-feira, 18.
O Brasil acionou a OMC no último 6 de agosto, questionando as sobretaxas impostas pelo presidente Donald Trump, um tarifaço de 10% aplicado em abril e uma sobretaxa adicional de 40% em julho. Segundo o Itamaraty, as medidas violam normas do comércio internacional e prejudicam setores estratégicos da economia brasileira.
Em resposta, os EUA alegaram que a definição de políticas para proteger interesses essenciais de segurança cabe exclusivamente ao governo americano. “Temas de segurança nacional são assuntos políticos não suscetíveis de revisão ou resolução pelo sistema de solução de disputas da OMC. Todos os membros retêm a autoridade para determinar quais medidas consideram necessárias para a proteção dos seus interesses”, diz o comunicado oficial.
Apesar da posição, Washington aceitou participar das consultas. O objetivo é abrir espaço para negociações diretas entre os dois países. “Sem prejuízo dessa avaliação, os EUA aceitam o pedido do Brasil e estão prontos para dialogar em uma data mutuamente conveniente”, afirmou a missão americana.
Além das consultas na OMC, autoridades brasileiras e americanas também devem se reunir em breve no USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos), que instaurou uma investigação comercial contra o Brasil. O órgão avalia possíveis sanções adicionais, mas abriu a possibilidade de conversas diplomáticas para tentar reduzir as tensões.
Caso as consultas na OMC não resultem em acordo, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel, segunda etapa do processo de disputa. Esse painel é formado por três especialistas independentes, escolhidos em comum acordo entre as partes. Eles analisam documentos, realizam audiências e produzem um relatório avaliando a compatibilidade das medidas com as normas da OMC.
Embora o prazo teórico para essa fase seja de até seis meses, especialistas estimam que, no caso brasileiro, o processo pode levar cerca de 18 meses, podendo se estender ainda mais se houver recurso dos EUA.
No entanto, a última instância de apelação da OMC está paralisada desde 2019, após o governo Trump bloquear a nomeação de novos integrantes para o colegiado. Essa situação pode dificultar ainda mais a solução definitiva da disputa.
