Na última quarta-feira, 3, a secretária-executiva do Ministério do Turismo, Ana Carla Lopes, apresentou a nova portaria que autoriza o registro de agricultores familiares e produtores rurais que ofertam serviços turísticos em suas propriedades, no Cadastur. A medida reconhece essas atividades como parte da produção associada ao turismo e garante que os beneficiários possam atuar legalmente no turismo sem perder direitos já assegurados, como a aposentadoria.
A nova portaria regulamenta a Lei Geral do Turismo, sancionada no fim de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma traz clareza e segurança jurídica para agricultores familiares, empreendedores e profissionais da cadeia turística.
“Com essa medida, fortalecemos o turismo rural e possibilitamos que os agricultores familiares desenvolvam atividades turísticas em suas propriedades, gerando renda complementar, empregos e desenvolvimento sustentável”, destacou Ana Carla.
A portaria abrange agricultores familiares que atuam no meio rural e atendem a critérios como possuir até quatro módulos fiscais de terra, utilizar mão de obra predominantemente da própria família, ter a maior parte da renda vinculada ao estabelecimento e dirigir a produção junto com seus familiares. Também são beneficiários silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. O texto inclui ainda os produtores rurais como pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvem atividades agropecuárias, pesqueiras ou silviculturais, além da extração de produtos primários, em caráter permanente ou temporário, em área urbana ou rural, sejam proprietários ou não.
CADASTUR
O Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), sistema do Ministério do Turismo, reúne pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor, garantindo legalidade, benefícios e oportunidades aos cadastrados. Além de ser fonte de consulta segura para turistas, o registro assegura acesso a programas como o Fungetur, que oferece crédito com juros reduzidos, estimulando o desenvolvimento do turismo, a geração de empregos e a renda local. Confira e acesse AQUI o cadastro.
