A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa ligados a esquemas de corrupção e concessão irregular de benefícios fiscais. A decisão foi proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital e ainda cabe recurso.
De acordo com a sentença, os ex-gestores participaram de um esquema que trocava vantagens fiscais por doações eleitorais não declaradas, configurando enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos. A ação foi movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2018, com base em documentos, depoimentos e delações premiadas que revelaram o uso de políticas de fomento econômico para beneficiar grupos empresariais específicos.
Valores e punições
O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado ao pagamento de mais de R$ 2,5 bilhões, valor que inclui a perda de bens, indenização por danos e multas. Já Luiz Fernando Pezão deverá pagar mais de R$ 1,4 bilhão, e Hudson Braga, cerca de R$ 35 milhões.
Além das sanções financeiras, o trio também teve os direitos políticos suspensos: Cabral por 10 anos, Pezão por 9 e Hudson Braga por 8.
Entre os casos analisados estão os esquemas de benefícios fiscais à Fetranspor, financiamento irregular ao Grupo Petrópolis e o recebimento de propinas da Odebrecht. Segundo a decisão, as vantagens ilícitas eram repassadas disfarçadas de doações eleitorais via “caixa 2 e 3”, que abasteciam campanhas políticas.
Detalhamento das condenações
- Cabral: pagamento de R$ 30 milhões por propinas e mais de R$ 2,5 bilhões em reparação de danos; multa de R$ 15,6 milhões por doações irregulares da Odebrecht; indenização de R$ 25 milhões por danos morais coletivos.
- Pezão: pagamento de R$ 15 milhões por propina, R$ 1,3 bilhão por irregularidades em financiamentos ao Grupo Petrópolis, multa de R$ 15,6 milhões e indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
- Hudson Braga: multa de R$ 5 milhões por atuar como operador financeiro do esquema.
A Justiça reconheceu que os ex-governadores desviaram a finalidade da política de incentivos fiscais e abusaram do poder político para favorecer empresas em troca de apoio financeiro eleitoral.
