A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, o projeto de lei que institui a licença menstrual de dois dias por mês para mulheres que sofrem com sintomas intensos durante o ciclo menstrual. O benefício deverá contemplar trabalhadoras, estagiárias e empregadas domésticas.
A iniciativa faz parte de um conjunto de propostas apresentadas pela bancada feminina, que colocou em votação nesta semana uma série de projetos voltados à saúde da mulher. O texto agora segue para a análise do Senado Federal.
A proposta original, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), previa três dias de afastamento mensal, mas o parecer da relatora Professora Marcivania (PCdoB-AP) reduziu o período para dois dias. O afastamento será concedido mediante laudo médico que comprove a gravidade dos sintomas, como cólicas incapacitantes, enxaquecas ou fraqueza intensa, e a impossibilidade de exercer as atividades de trabalho.
Durante a discussão, o partido Novo tentou barrar a votação, apresentando um pedido de retirada de pauta. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) argumentou que a proposta poderia gerar “ônus para empregadores e insegurança jurídica inicial”, mas o requerimento foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.
A sessão foi conduzida pela deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, que destacou o caráter simbólico das votações concentradas em temas voltados às mulheres.
Outras propostas aprovadas
Além da licença menstrual, o pacote aprovado pela Câmara inclui projetos que ampliam o acesso à saúde e fortalecem a prevenção de doenças:
- PL 5.821/2023 – amplia ações de saúde e serviços de mamografia e exames preventivos de câncer de mama e de colo do útero;
- PL 265/2020 – assegura, pelo SUS, testes genéticos para identificar risco hereditário de câncer em mulheres;
- PL 2.112/2024 – estabelece diretrizes para atenção integral à saúde materna e cria uma Semana Nacional de Conscientização;
- PL 499/2025 – garante às mulheres a partir dos 40 anos o direito à mamografia anual pelo sistema público de saúde.
