A assistência oferecida a pacientes submetidos à mastectomia no Brasil passará por uma ampliação significativa. A Lei nº 15.267, sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de novembro, garante a oferta de tratamento fisioterapêutico para pessoas que tiveram a mama removida total ou parcialmente em decorrência de câncer. A medida altera a Lei nº 9.797/1999, que até então assegurava apenas a cirurgia plástica reconstrutiva.
Com a mudança, pacientes terão direito não só à reconstrução mamária, mas também à fisioterapia indicada pelo médico assistente, seguindo regulamentação do Ministério da Saúde. O tratamento é considerado fundamental para a reabilitação física e funcional após o procedimento, ajudando na recuperação de movimentos, prevenção de dores e redução de complicações como o linfedema, inchaço comum após a retirada de linfonodos.
A nova legislação também torna explícita a garantia do atendimento para homens diagnosticados com câncer de mama, ampliando o alcance da política pública. Embora raro, o câncer de mama masculino existe e costuma encontrar barreiras ainda maiores de diagnóstico e cuidado especializado.
A norma entrará em vigor em 180 dias, prazo para que os serviços de saúde se adequem.
