A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta sexta-feira, 19, o relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), que agora segue para deliberação em sessão do Congresso Nacional prevista para esta tarde.
O parecer estabelece um volume global de despesas de R$ 6,5 trilhões para o próximo exercício. O texto também fixa a meta fiscal em um superávit de R$ 34,2 bilhões, prevendo uma margem de tolerância que considera cumprido o objetivo caso o resultado fique equilibrado ou alcance até R$ 68,6 bilhões de saldo positivo.
A maior parte dos recursos, R$ 6,3 trilhões, será destinada aos orçamentos fiscal e da seguridade social. Outros R$ 197,9 bilhões estão reservados ao orçamento de investimentos das empresas estatais. Já o teto de gastos aplicável aos ministérios e aos demais Poderes foi definido em R$ 2,4 trilhões.
Um dos principais destaques do relatório é o peso do serviço da dívida pública. Do total previsto para o orçamento fiscal e da seguridade social, 28% serão destinados ao pagamento de juros, o equivalente a R$ 1,82 trilhão. Esse valor inclui operações de amortização do principal da dívida por meio da emissão de novos títulos.
Pelo lado das receitas, o texto projeta arrecadação de R$ 4,5 trilhões em 2026, já descontado o refinanciamento da dívida. Desse montante, 72,6% correspondem a receitas correntes, enquanto 27,4% são provenientes de receitas de capital.
O relatório também define o salário mínimo em R$ 1.621 no próximo ano, valor inferior em R$ 10 à estimativa inicialmente apresentada pelo governo. Outra despesa prevista é o fundo eleitoral, que deve consumir cerca de R$ 5 bilhões do Orçamento.
No campo político, o PLOA reserva aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. As emendas de execução obrigatória somam R$ 37,8 bilhões, sendo R$ 26,6 bilhões destinados às emendas individuais de deputados e senadores e R$ 11,2 bilhões às emendas de bancada estadual. As emendas de comissão, que não têm caráter impositivo, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Além disso, o parecer inclui R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais voltadas a despesas discricionárias e a projetos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A sessão do Congresso que analisará o Orçamento de 2026 também deve apreciar 20 projetos que tratam da abertura de créditos adicionais ao Orçamento de 2025. Entre eles está o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais previsto na reforma tributária, e o PLN 18/2025, que autoriza crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, destinado à compra de equipamentos e à realização de estudos técnicos para a recepção de navios porta-contêiner.
