A Câmara dos Deputados publicou, no último dia 30 de dezembro de 2025, o Edital nº 1/2025, que autoriza a realização de concurso público para o preenchimento de 70 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva em cargos efetivos de nível superior. A seleção será organizada pelo Cebraspe e terá aplicação de provas em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal.
O certame oferece oportunidades para os cargos de:
- Analista Legislativo – Especialidade: Processo Legislativo e Gestão, com remuneração inicial de R$ 30.853,99 e jornada de 40 horas semanais;
- Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo, com salário inicial de R$ 21.008,19, também para 40 horas semanais.
Para ambos os cargos, o requisito é possuir diploma de graduação em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação. A lotação dos aprovados será exclusivamente em Brasília, sendo exigida permanência mínima de três anos na primeira unidade de exercício.
Vagas
Cada cargo oferece 35 vagas imediatas e outras 35 para cadastro de reserva, totalizando 70 oportunidades diretas. A distribuição respeita as políticas de ações afirmativas, contemplando:
- 5% das vagas para pessoas com deficiência;
- 30% para candidatos negros, indígenas e quilombolas, sendo 25% para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
O edital detalha ainda procedimentos rigorosos de verificação das autodeclarações, incluindo análise documental e avaliações telepresenciais, com previsão de eliminação e até anulação de nomeação em casos de fraude.
Inscrições e taxas
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe. As taxas foram fixadas em:
- R$ 130 para o cargo de Analista Legislativo;
- R$ 100 para o cargo de Técnico Legislativo.
O edital prevê hipóteses de isenção da taxa, como para inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea, desde que observados os critérios estabelecidos.
A seleção ocorrerá por meio de provas objetivas e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, com aplicação nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal.
