A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) iniciou, nessa quinta-feira, 15, a fiscalização oficial para garantir a aplicação das novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) foi formalmente notificado e recebeu prazo de 48 horas para comprovar a implementação do programa.
O Ministério dos Transportes definiu como prioridade a transparência em todas as etapas da obtenção da primeira habilitação, incluindo:
- Abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach);
- Coleta biométrica;
- Agendamento de exames médicos e psicológicos;
- Aplicação das provas teórica e prática;
- Emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
Além disso, a Senatran solicitou dados sobre candidatos com processos em andamento e determinou a integração dos sistemas com prestadores de serviço, como autoescolas e empresas de tecnologia.
Também fazem parte da lista de requisitos informações sobre pontos de atendimento, horários de funcionamento, canais digitais e materiais de divulgação voltados a candidatos, instrutores e entidades de formação. Segundo o órgão, a medida foi adotada “para garantir a aplicação uniforme das novas regras”.
Após a análise dos dados, serão realizadas inspeções presenciais para verificar diretamente os procedimentos, fluxos e sistemas adotados pelos órgãos de trânsito. “Os elementos apurados servirão de base para a adoção de medidas administrativas cabíveis, garantindo a aplicação uniforme do programa CNH do Brasil em todo o país”, destacou a Senatran. Além do Ceará, o Detran de Santa Catarina também foi notificado.
A notificação ocorre poucos dias após o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmar que o Ceará e outros 16 estados estão descumprindo o teto de valores para exames. O ministro lembrou que, desde 11 de janeiro, a soma dos exames médico e psicológico não pode ultrapassar R$ 180, conforme lei em vigor desde dezembro de 2025.
O Governo Federal reforça que o cumprimento do teto de R$ 180 é uma obrigação legal, e não apenas uma recomendação, com o objetivo de reduzir o custo final para os cidadãos.
Novidades da CNH do Brasil
O programa lançado pelo Governo Federal busca facilitar o acesso ao documento para cerca de 20 milhões de brasileiros que hoje dirigem sem habilitação. Entre as principais novidades estão:
- Curso teórico gratuito: oferecido em formato digital pelo aplicativo CNH do Brasil, eliminando a obrigatoriedade da autoescola nessa etapa;
- Redução da carga horária prática: de 20 para apenas 2 horas;
- Instrutores autônomos: possibilidade de aprender com instrutores independentes e veículos próprios;
- Renovação automática: motoristas sem infrações poderão renovar o documento de forma simplificada.
No Ceará, o Detran segue trabalhando na regularização dos novos instrutores autônomos, que ainda não estão em atividade no Estado.
