Em uma decisão celebrada pela categoria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.335/2026, que padroniza e facilita a emissão da Carteira Profissional do Radialista em todo o Brasil. Publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de janeiro, a nova norma representa um avanço na segurança jurídica e na acessibilidade aos direitos trabalhistas dos profissionais da radiodifusão.
A principal mudança está na desburocratização e na ampliação dos pontos de emissão do documento. Anteriormente regulada pela Lei 6.615/78, que restringia a emissão principalmente aos sindicatos, a carteira agora poderá ser obtida também diretamente pelo Ministério do Trabalho e pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e de Televisão (Fitert), além das entidades sindicais estaduais.
Um dos pilares da nova legislação é garantir o acesso ao documento independentemente da filiação sindical. Radialistas não sindicalizados também poderão emitir a identidade profissional, desde que estejam registrados no órgão regional do Ministério do Trabalho. A medida visa assegurar igualdade de condições a todos os profissionais do setor.
A carteira padronizada conterá informações essenciais para a identificação e regularidade profissional, tais como:
- Número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Fotografia;
- Número do Registro Profissional;
- Cargo específico exercido;
- Demais dados pessoais do profissional.
A validade do documento, que antes poderia ter reconhecimento limitado regionalmente, agora é nacional, simplificando a vida do radialista que trabalha ou se desloca entre diferentes estados.
Sindicatos seguem como pilares da categoria
Apesar da flexibilidade trazida pela lei, líderes sindicais reforçam a importância da organização coletiva. O jornalista e radialista Wanderley Barbosa ponderou sobre o novo cenário: “Independente da nova lei, defendemos que seja muito importante o radialista ser filiado ao seu sindicato e às associações que representam a categoria. Precisamos fortalecer as entidades que vão estar ao seu lado para reivindicar seus direitos e defender o profissional, que tem sido ao longo dos tempos alvo de agressões, principalmente nas cidades do interior. Até muitos colegas já foram assassinados por exercer sua profissão em defesa da sociedade, por aqueles comumente conhecidos como os maus políticos.”
A declaração ressalta que, mesmo com a facilitação administrativa, os sindicatos mantêm seu papel crucial na defesa dos direitos, na negociação coletiva e no amparo ao profissional, especialmente em um ofício que pode enfrentar riscos em diversas regiões do país.
Próximos passos
Com a sanção, o Ministério do Trabalho e as entidades emissoras deverão se adaptar aos novos procedimentos e divulgar os canais para solicitação da carteira padronizada. Espera-se que a implementação agilize a regularização de milhares de radialistas em atividade no Brasil.
