A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou, nesse domingo, 1º de fevereiro, o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que redefine a forma como será aplicada a prova prática para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança, e a que mais altera a dinâmica do exame, é a retirada da baliza como etapa autônoma, principal e eliminatória.
Na prática, isso significa que o candidato não será mais submetido a uma manobra isolada, realizada em um espaço separado e com critérios mecânicos rígidos, como vinha ocorrendo tradicionalmente. A baliza deixa de ser um “ritual técnico” à parte e passa a ser tratada como aquilo que representa no cotidiano: um estacionamento ao final do percurso, dentro do contexto da direção em via pública.
Segundo a Senatran, essa mudança foi necessária porque a baliza, ao longo do tempo, se tornou um exercício artificial, pouco conectado à realidade do trânsito. Muitos candidatos eram reprovados por detalhes técnicos que não necessariamente refletiam sua capacidade de dirigir com segurança no dia a dia.
O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, reforça que a alteração não torna o exame mais fácil, apenas mais realista.
“A baliza passa a ser tratada como o que ela é na vida cotidiana: estacionamento, ao final do percurso. Sem aquele ritual mecânico que nada mede sobre direção segura”, explicou.
Com o novo manual, o foco central da prova passa a ser o trajeto em via pública. A avaliação privilegia aspectos como leitura do trânsito, tomada de decisões, respeito às regras, interação com outros veículos, pedestres e ciclistas, além do controle emocional do condutor.
“O foco do exame se desloca para o que realmente importa: a condução em via pública, a leitura do trânsito, a tomada de decisões e a convivência com outros veículos e pedestres. A avaliação passa a medir a direção responsável em ambiente real, e não a repetição de um ritual que pouco diz sobre segurança viária”, acrescentou Catão.
O que acontece com o estacionamento?
Apesar da retirada da baliza como etapa isolada, o estacionamento permanece na prova. Ao final do percurso, o candidato deve parar o veículo e realizar o desembarque de forma segura e conforme a legislação de trânsito. Ou seja, estacionar continua sendo avaliado, mas dentro do contexto do trajeto, e não como um teste separado.
Prova em carro automático segue permitida
O novo manual também deixa claro que o exame pode ser realizado em veículos automáticos, desde que estejam em conformidade com as regras de circulação e possuam todos os equipamentos obrigatórios previstos em lei.
Aplicação das regras em todo o país
O documento tem aplicação nacional e deve ser seguido por todos os Detrans. As diretrizes são únicas, mas a prova prática pode variar de cidade para cidade, já que cada local possui características próprias de vias, sinalização e fluxo de trânsito.
Mudança nos critérios de reprovação
Outra alteração importante acompanha a nova lógica do exame. Antes, havia diversas faltas eliminatórias automáticas, muitas delas sem relação direta com infrações de trânsito. Agora, a avaliação passa a considerar exclusivamente as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O candidato pode acumular até 10 pontos, com pesos diferentes conforme a gravidade da infração (leve, média, grave ou gravíssima). Condutas que não configuram infração, como “deixar o carro morrer”, deixam de reprovar automaticamente.
Por outro lado, se o examinador entender que o candidato não demonstra condições mínimas de segurança, domínio do veículo ou equilíbrio emocional para dirigir, o exame pode ser interrompido sem atribuição de nota, conforme critérios objetivos do manual.
Segundo a Senatran, o objetivo é tornar o processo de habilitação mais justo, acessível e alinhado à realidade do trânsito brasileiro. O modelo anterior era considerado burocrático e excessivamente punitivo, o que contribuía para o número de condutores sem habilitação. O objetivo é aumentar a segurança viária e formar condutores preparados para a realidade das ruas.
O que acontece se um Detran descumprir as regras?
Caso algum Detran não siga as diretrizes nacionais, podem ser abertas apurações administrativas e, em situações mais graves, sindicância. O CTB também prevê, como medida extrema, a possibilidade de intervenção direta no órgão, com substituição da presidência mediante processo aprovado pelo Contran.
