O deputado estadual Salmito (PSB) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira, 11, para denunciar práticas abusivas da empresa de telefonia TIM contra consumidores cearenses. Segundo o parlamentar, a operadora estaria cobrando valores superiores aos planos contratados, incluindo serviços que não foram solicitados pelos clientes, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com Salmito, a denúncia é fundamentada em documentos e relatos de diversos clientes da TIM no Ceará. Ele explicou que consumidores contratam planos com valores fixos, mas passam a receber faturas mensais significativamente mais altas, sem terem autorizado serviços adicionais. “O cliente não pediu o serviço e, ainda assim, está sendo cobrado. Isso é ilegal e não precisa ser recusado pelo consumidor, como a empresa alega”, afirmou.
O deputado destacou que a TIM já foi condenada em outros estados pela mesma prática. Entre os exemplos citados, estão multas de R$ 9,7 milhões por cobrança de produtos não contratados e de R$ 15 milhões aplicadas pelo Ministério Público de Minas Gerais, além de outras penalidades que chegam a R$ 40 milhões e R$ 50 milhões confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Salmito ressaltou que a situação é ainda mais grave no Ceará, onde a TIM possui cerca de 3 milhões de clientes. Segundo ele, há casos em que consumidores com planos de aproximadamente R$ 400 mensais estão pagando valores que chegam a R$ 740, R$ 750 ou até R$ 800. “Isso fere diretamente o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Nenhuma empresa, especialmente uma concessionária de serviço público, pode agir dessa forma”, enfatizou.
Embora tenha reafirmado seu respeito ao papel das empresas na geração de emprego e renda, o parlamentar foi enfático ao afirmar que não é admissível a prática de atos ilegais. “O poder público deve apoiar as empresas, mas não pode fechar os olhos para abusos contra a população”, disse.
O deputado anunciou ainda que, entre os dias 11 de fevereiro e 11 de março de 2026, seu gabinete estará recebendo denúncias de clientes da TIM no Ceará. Os consumidores podem encaminhar prints das faturas, com dados pessoais ocultados, por WhatsApp, e-mail ou presencialmente. Ao final do período, Salmito informou que irá formalizar as denúncias junto ao Ministério Público, à Anatel e ao Poder Judiciário.
“O nosso mandato está a serviço da população cearense. O objetivo é garantir que os consumidores sejam respeitados e, se for o caso, tenham o dinheiro pago indevidamente devolvido”, concluiu o deputado.
