A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, 10, dois projetos de lei do Poder Executivo que criam novas universidades federais em Brasília: a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte) e a Universidade Federal Indígena (Unind). As propostas (PL 6133/25 e PL 6132/25, respectivamente) seguem agora para análise do Senado.
UFEsporte
A UFEsporte será voltada à ciência do esporte e poderá, futuramente, abrir campi em outras unidades da Federação. O estatuto da nova autarquia definirá sua estrutura organizacional e forma de funcionamento, respeitando a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
A instituição poderá adotar formas alternativas de ingresso e estratégias de atendimento e fomento, observadas as normas de inclusão e de cotas.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que retirou do projeto original expressões como “misoginia”, “racismo” e “gênero” no trecho que tratava do enfrentamento dessas questões no esporte.
Entre as finalidades da UFEsporte estão:
- formar profissionais para a gestão de políticas públicas de esporte;
- capacitar gestores de entidades esportivas e profissionais para o treinamento de atletas;
- incentivar a produção de conhecimento científico e tecnológico aplicado ao esporte;
- promover a equidade no esporte e fomentar modalidades femininas;
- garantir acessibilidade e inclusão no paradesporto; e
- combater a violência e qualquer forma de discriminação no esporte.
A universidade contará com bens móveis e imóveis da União, além de receitas provenientes de serviços prestados, convênios e acordos com entidades nacionais e internacionais. Parte dos recursos de apostas em “bets” também poderá ser destinada à instituição pelo Ministério do Esporte.
Unind
Já a Universidade Federal Indígena (Unind) poderá ser constituída de forma multicêntrica, com campi em diferentes regiões do país, para atender às especificidades dos povos indígenas.
A relatora do projeto, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), destacou que a iniciativa representa um marco histórico e uma “reparação epistemológica”, ao reconhecer e valorizar conhecimentos tradicionais indígenas no ensino superior.
Assim como a UFEsporte, a Unind terá sua estrutura definida por estatuto, respeitando a integração entre ensino, pesquisa e extensão.
Entre seus objetivos estão:
- ministrar ensino superior e desenvolver pesquisa em diálogo com saberes tradicionais;
- produzir conhecimentos voltados à gestão territorial e ambiental e à garantia de direitos indígenas;
- incentivar inovações tecnológicas adequadas aos territórios indígenas;
- promover a sustentabilidade socioambiental e o bem-viver; e
- preservar e difundir línguas, culturas e histórias dos povos indígenas.
A Unind também poderá receber bens da União e terá receitas provenientes de serviços, convênios e acordos.
Reitoria e funcionamento
Nos dois casos, o Ministério da Educação nomeará reitor e vice-reitor temporários até a aprovação dos estatutos. Em até 180 dias após essas nomeações, as universidades deverão enviar suas propostas de estatuto e regimento geral ao MEC.
Na Unind, os cargos de reitor e vice-reitor deverão ser ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas.
Concursos e seleção
Ambas as universidades poderão realizar concursos públicos para professores e técnicos-administrativos, após autorização na lei orçamentária.
No caso da Unind, haverá critérios específicos para garantir percentual mínimo de candidatos indígenas, conforme a Lei de Cotas (Lei 15.142/25). A instituição também poderá adotar processos seletivos próprios, com consulta às comunidades indígenas e respeito à diversidade cultural e linguística.
