Na tarde dessa quarta-feira, 25, em Indianópolis (MG), um homem de 35 anos foi detido sob a acusação de manter relação com uma menina de 12 anos. A mãe da criança também acabou presa e conduzida à delegacia, conforme informou a polícia.
O caso havia terminado em absolvição para ambos, mas a repercussão nacional e internacional levou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a reavaliar a decisão. A corte anulou a sentença anterior e determinou a prisão dos envolvidos.
Segundo o desembargador Magid Nauef Lauar, chamou atenção o fato de a vítima ter feito elogios ao acusado, destacando o modo como ele a tratava e valorizava, além de sua relação com a família. O magistrado, contudo, observou que não houve violência, intimidação ou fraude, classificando o vínculo como “afetivo e consensual”, com ciência dos responsáveis.
A mudança de entendimento ocorreu após o Ministério Público recorrer por meio de embargos de declaração com efeitos modificativos. O órgão sustentou que a absolvição contrariava a súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que, em crimes envolvendo menores de 14 anos, não importa se houve consentimento ou relação afetiva: a conduta é sempre considerada criminosa.
