A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, 11, um projeto de lei que autoriza a venda, compra e posse de aerossóis com extratos vegetais, como o spray de pimenta, para mulheres a partir de 16 anos. A medida é voltada à defesa pessoal.
O texto é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e agora será analisado pelo Senado Federal do Brasil.
De acordo com a proposta, o produto poderá ser utilizado para repelir uma agressão considerada injusta, atual ou iminente, desde que o uso seja proporcional e moderado. O texto também estabelece que a utilização deve ser interrompida assim que a ameaça for neutralizada.
Caso o spray seja utilizado fora dessas situações, a usuária poderá sofrer penalidades que variam de advertência formal até multa que pode chegar a dez salários mínimos.
Para jovens entre 16 e 18 anos, a compra só poderá ser realizada com autorização de um responsável legal.
No momento da aquisição, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais que comprove a inexistência de condenação por crime doloso, quando há intenção de cometer o delito, envolvendo violência ou grave ameaça.
As características técnicas do produto, incluindo a concentração máxima permitida, ainda serão regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Pelo texto aprovado, os frascos poderão ter capacidade máxima de 50 mililitros. Recipientes com volume superior ficarão restritos às Forças Armadas do Brasil e às forças de segurança pública.
O projeto também determina que, em caso de roubo ou furto do spray, a proprietária deverá registrar boletim de ocorrência no prazo de até 72 horas.
