O campus da Universidade de Rio Verde (UniRV) em Formosa está entre os cursos de Medicina de instituições municipais que obtiveram a menor nota possível (conceito 1) no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), realizado pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com dados oficiais, sete dos oito cursos avaliados receberam notas 1 e 2, consideradas as mais baixas do exame. A informação é da jornalista Paula Ferreira, do Estadão.
Além da unidade de Formosa, outros três campi da UniRV, localizados em Goianésia, Aparecida de Goiânia e Rio Verde, também tiveram desempenho insatisfatório. A lista inclui ainda cursos do Centro Universitário de Mineiros, nas cidades de Trindade e Mineiros, ambos em Goiás, e da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro, em Mogi Guaçu, São Paulo. A única exceção foi a Faculdade de Medicina de Jundiaí, que alcançou nota máxima no Enamed. Procuradas, as instituições com baixo desempenho não se manifestaram.
Mesmo sendo públicas, as universidades municipais não estão submetidas à regulação direta do MEC. Isso significa que a pasta não pode aplicar sanções ou exigir mudanças nos cursos, como ocorre com instituições federais e privadas. O acompanhamento e a autorização para funcionamento dessas graduações ficam sob responsabilidade dos conselhos estaduais de educação.
Criadas originalmente para atender demandas locais, muitas dessas instituições passaram a expandir suas atividades para outros municípios. É o caso da UniRV, que atualmente mantém unidades em diferentes cidades além de sua sede em Rio Verde. Essa ampliação, somada aos resultados do Enamed, levou o MEC a discutir medidas para ampliar sua atuação sobre esse modelo de ensino. Segundo o então ministro da Educação, Camilo Santana, é necessário garantir a qualidade na formação médica diante dos dados apresentados.
O tema também é acompanhado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e o ministério avalia formas de cooperação com estados para harmonizar critérios de regulação. Uma das propostas em análise é a implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE), que prevê integração entre os entes federativos.
A expansão das universidades municipais também é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Em ação movida pela Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies), a entidade alega que a oferta de cursos fora dos municípios de origem e a cobrança de mensalidades violam a legislação. Segundo a associação, além de possível inconstitucionalidade, haveria concorrência desleal com instituições privadas, já que os custos das mensalidades nas municipais são, em média, mais baixos.
O caso chegou a levar à suspensão da entrada de novos alunos nessas instituições por decisão do ministro Flávio Dino, posteriormente parcialmente revista. Atualmente, as universidades podem manter matrículas em cursos já existentes, mas estão impedidas de abrir novas graduações. O julgamento do mérito da ação ainda aguarda análise do plenário do STF.
