A Prefeitura de Choró, atualmente administrada pelo prefeito Paulo George de Sousa Saraiva, o Paulinho, ajuizou uma ação contra o ex-prefeito Marcondes Jucá para cobrar a devolução de R$ 366 mil. O valor está relacionado a supostas falhas na execução de um convênio na área da educação firmado em 2023 com a Secretaria da Educação do Estado do Ceará. As informações são da Revista Central.
O acordo fazia parte do Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Paic Integral), voltado ao fortalecimento da educação básica e à expansão do ensino em tempo integral. Conforme apuração da Revista Central, na gestão anterior (2020–2024), parte dos recursos teria sido utilizada em desacordo com o objetivo previsto.
Entre os pontos questionados está um repasse de R$ 100 mil, efetuado em fevereiro de 2024, para obras e serviços de engenharia. Segundo a atual gestão, esse tipo de despesa não estava incluído no escopo do convênio, que previa exclusivamente ações pedagógicas.
A prestação de contas passou por análise dos órgãos competentes e foi considerada irregular, com determinação para devolução dos valores. Com isso, o município acabou inscrito como inadimplente no sistema E-Parcerias, o que impede a formalização de novos convênios e o recebimento de transferências voluntárias de recursos estaduais e federais.
A restrição já impacta outros acordos firmados entre 2023 e 2024, que tiveram execução suspensa ou afetada, gerando atrasos em projetos e risco de cancelamento de iniciativas.
Especialistas alertam que esse tipo de bloqueio pode provocar efeitos em cadeia nas finanças de municípios de pequeno porte, que dependem de repasses externos para manter serviços essenciais.
Na ação, a gestão atual argumenta que a responsabilização do ex-prefeito é necessária para recompor os cofres públicos e permitir a regularização do município junto aos sistemas de controle, possibilitando a retomada de investimentos e programas interrompidos.
