O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta segunda-feira, 4, a medida provisória que institui o novo Desenrola Brasil, com regras atualizadas para a renegociação de dívidas. O programa é voltado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e permite negociar débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
Entre as principais regras, estão a possibilidade de renegociar dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, desde que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos. Após os descontos, que podem variar de 30% a 90%, o valor total renegociado não pode ultrapassar R$ 15 mil por pessoa, em cada instituição financeira.
O novo modelo também estabelece condições facilitadas de pagamento, com juros limitados a 1,99% ao mês e prazo de até 48 meses. Além disso, o programa permite o uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do FGTS para quitar parte dos débitos.
Para aderir, o cidadão deve procurar os canais oficiais de bancos e operadoras de crédito. A mobilização nacional terá duração de 90 dias.
Outra regra prevista é o bloqueio, por um ano, do acesso a plataformas de apostas online para quem aderir ao programa. A iniciativa também inclui a renegociação de dívidas estudantis do Fies, além de débitos de micro e pequenas empresas e de agricultores familiares.
Os detalhes foram apresentados pelo governo federal em coletiva no Palácio do Planalto, com a presença do presidente e da equipe econômica.
