A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira, 8, a Operação Sinal Oculto no Ceará, com o objetivo de apurar a prática do crime de transmissão clandestina de sinais de TV por assinatura por meio de aparelhos não homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
A apuração teve início a partir de informações que indicaram a comercialização e utilização de equipamentos irregulares capazes de retransmitir, sem autorização, conteúdos protegidos por direitos autorais, causando prejuízos ao setor de telecomunicações e aos consumidores.
Durante a operação, foram cumpridas medidas judiciais com o objetivo de recolher elementos probatórios, identificar a cadeia de fornecimento dos equipamentos e apurar a extensão das condutas investigadas.
Os investigados poderão responder, em tese, pelo crime do art. 183 da Lei Geral das Telecomunicações, sem prejuízo de outros ilícitos que venham a ser caracterizados no curso das investigações, inclusive aqueles relacionados à crimes contra direitos autorais.
De acordo com a PF, o uso e a comercialização de equipamentos não homologados são ilegais, comprometem a segurança das redes, fomentam a pirataria digital e podem expor usuários a riscos técnicos e financeiros.
