Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social que desejarem contratar empréstimo consignado precisarão seguir novas regras de segurança a partir desta terça-feira, 19. Entre as mudanças, está a obrigatoriedade da validação da operação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS.
A medida vale para os créditos consignados, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário.
A exigência da chamada “anuência biométrica” foi estabelecida pela Lei nº 15.327/2026, criada com o objetivo de reforçar a proteção dos beneficiários contra fraudes. A legislação também impede que a contratação seja feita por telefone ou por meio de procuração concedida a terceiros.
Com as novas regras, o segurado receberá a proposta de empréstimo no Meu INSS com o status de “pendente de confirmação”. Após isso, terá até cinco dias corridos para validar a operação por reconhecimento facial. Caso o procedimento não seja concluído dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
Outra mudança anunciada amplia o prazo máximo de pagamento dos empréstimos. O limite passou de 96 para 108 parcelas, o equivalente a nove anos.
Além disso, os beneficiários poderão iniciar o pagamento das parcelas em até três meses após a contratação do crédito.
O governo também divulgou um passo a passo para orientar aposentados e pensionistas sobre como solicitar o consignado dentro das novas exigências. Confira AQUI.
