O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira, 21, manter a cassação do suplente de deputado federal Heitor Freire (Podemos) e também determinou a anulação dos votos obtidos por ele nas eleições de 2022.
Com a decisão, a Justiça Eleitoral deverá refazer os cálculos do quociente eleitoral e partidário no Ceará. Na prática, a medida deve resultar na perda do mandato da deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil), já que Heitor se candidatou, em 2022, pelo União Brasil.
O julgamento havia sido interrompido após pedido de vista do ministro Floriano de Azevedo Marques, depois do voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira. Ao retomar a análise do processo, o TSE consolidou o entendimento de que os votos recebidos por Heitor Freire não poderiam ser contabilizados para a legenda.
A decisão diverge parcialmente do entendimento adotado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Em abril do ano passado, a Corte cearense já havia cassado o mandato do suplente por irregularidades envolvendo recursos de campanha, mas sem retirar os votos do cálculo partidário.
No TSE, porém, prevaleceu a tese defendida pelo Ministério Público Eleitoral de que os votos deveriam ser anulados, alterando diretamente o resultado final da disputa proporcional no estado.
Heitor Freire recebeu 48.888 votos na eleição de 2022. Sem essa votação, o União Brasil reduz sua soma total de votos no Ceará, o que impacta a distribuição das cadeiras da Câmara Federal.
A deputada federal se manifestou sobre a decisão através de um comentário em uma postagem: “Não existe contra mim qualquer acusação de irregularidade, desvio ou má conduta eleitoral. O que acontece agora é uma consequência jurídica de um processo que não foi movido contra mim e não trata de nenhum ato praticado por mim.”
Sobre o processo contra Heitor Freire
O processo aponta irregularidades no uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Segundo a ação, o então candidato não comprovou a utilização de R$ 618 mil recebidos para a campanha.
Além disso, a prestação de contas apresentou mais de R$ 1 milhão em despesas com serviços advocatícios e contábeis, valores considerados incompatíveis pela Justiça Eleitoral.
