A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que permite utilizar recursos arrecadados com multas ambientais em ações voltadas à proteção de animais abandonados. A proposta autoriza o uso dos valores em iniciativas de acolhimento, tratamento veterinário, castração e controle populacional de cães e gatos.
O texto altera a Lei de Crimes Ambientais e prevê que parte da arrecadação possa ser repassada a órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos que atuem exclusivamente na proteção animal e possuam regularização sanitária.
De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o projeto argumenta que o abandono de animais também representa um problema de saúde pública, devido aos riscos de zoonoses, acidentes e impactos sanitários nas cidades.
A proposta também pretende fortalecer abrigos e programas de proteção animal, incluindo iniciativas federais voltadas ao manejo ético de cães e gatos. Atualmente, os recursos das multas ambientais são destinados a fundos ambientais e de defesa civil.
Segundo estimativa do governo federal, a arrecadação com multas ambientais deve alcançar cerca de R$ 274 milhões neste ano. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
