A Justiça do Ceará determinou o início da execução da pena imposta ao ex-policial militar e ex-deputado federal Flávio Alves Sabino, condenado por envolvimento no motim de agentes de segurança ocorrido no Estado em 2020. A decisão foi assinada pelo juiz Roberto Soares Bulcão, da Vara da Auditoria Militar, no último sábado, 23.
Condenado em 2024 a mais de nove anos de prisão, Cabo Sabino ainda não havia começado a cumprir a pena porque o processo seguia em tramitação por conta dos recursos apresentados pela defesa. Com o esgotamento das possibilidades de recurso, o caso transitou em julgado em novembro de 2025.
Segundo documentos obtidos pelo Diário do Nordeste, a pena definitiva aplicada ao ex-PM ficou fixada em quatro anos de prisão em regime aberto pelo crime de motim. Ele também havia sido condenado por aliciação para motim e revolta, além de incitação, mas esses delitos tiveram a prescrição reconhecida pela Justiça, sem que isso representasse absolvição.
A defesa recorreu da condenação em diferentes instâncias, incluindo o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, porém não conseguiu reverter a decisão. Entre os argumentos apresentados estavam a suposta incompetência da Justiça Militar para julgar policiais da reserva, questionamentos sobre a cadeia de custódia das provas e alegação de insuficiência de evidências.
Cabo Sabino foi desligado da Polícia Militar do Ceará em dezembro de 2021, após decisão da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário. Antes mesmo da publicação oficial da expulsão no Diário Oficial do Estado, ele informou nas redes sociais que já havia sido comunicado sobre a decisão da comissão responsável pelo processo administrativo.
Na ocasião, escreveu: “Combati o bom combate, acabei a carreira e guardei a fé. Isso só Deus pode tirar de mim, não cabe aos homens”, em referência a um trecho bíblico atribuído ao apóstolo Paulo.
Até 2023, pelo menos 25 policiais militares haviam sido expulsos da corporação por participação no motim de 2020. A primeira exclusão ocorreu em junho de 2021 e envolveu um soldado acusado de aderir ao movimento paredista.
O Ministério Público do Ceará denunciou Cabo Sabino por fatos registrados entre 18 de fevereiro e 1º de março de 2020, período marcado pela paralisação de policiais militares no Estado. Conforme a acusação, ele teria atuado como um dos articuladores e líderes do movimento de insubordinação envolvendo agentes militares.
