O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou seis supermercados e dois postos de combustíveis por irregularidades que ferem os direitos dos consumidores. As fiscalizações ocorreram em maio nos municípios de Assaré, Mauriti, Milagres e Missão Velha.
Em Mauriti, um supermercado foi notificado após a equipe identificar a comercialização de produtos vencidos e impróprios para consumo, além de condições inadequadas de higiene em câmaras frias.
Já em Milagres, dois estabelecimentos foram autuados por problemas relacionados ao armazenamento de produtos refrigerados, ausência de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros dentro da validade, falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e inexistência do Livro de Reclamações, entre outras irregularidades.
Em Missão Velha, três supermercados receberam notificações após a constatação de produtos vencidos ou sem identificação da data de validade, além da presença de pragas urbanas nos estabelecimentos.
Postos de combustíveis
As fiscalizações também alcançaram postos de combustíveis em Assaré. Dois empreendimentos foram autuados por diferentes irregularidades, entre elas aumento injustificado nos preços dos combustíveis, ausência de documentos obrigatórios e falta de profissional habilitado para realizar testes de qualidade dos produtos comercializados.
Os fiscais também verificaram o abastecimento de motocicletas com condutores permanecendo sobre os veículos durante o procedimento, prática considerada irregular.
Fiscalizações continuam
Segundo a coordenadora do Decon Juazeiro do Norte, a promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, as ações realizadas em maio alcançaram 16 empresas nos municípios de Assaré, Crato, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milagres e Missão Velha.
Além de supermercados e postos de combustíveis, as equipes vistoriaram campos society, restaurantes, pizzarias e escolas de futebol. Conforme a promotora, as fiscalizações continuarão sendo realizadas nos municípios atendidos pela regional para acompanhar o cumprimento da legislação consumerista.
Os estabelecimentos autuados deverão apresentar defesa e comprovar a correção das irregularidades apontadas durante as inspeções. O Decon Juazeiro do Norte segue recebendo denúncias e reclamações de consumidores.
