Embora seja o único bioma exclusivamente brasileiro, a Caatinga ainda recebe menos atenção do que outros ecossistemas nacionais, como a Amazônia, o Cerrado e a Mata Atlântica. Presente em grande parte do Semiárido, ela reúne características naturais únicas, além de abrigar uma expressiva população. Cerca de 30 milhões de pessoas vivem na região, que concentra mais de mil municípios, milhares de comunidades tradicionais, assentamentos rurais e terras indígenas, desempenhando papel fundamental na produção agrícola e na conservação ambiental do país.
Apesar de sua relevância social, econômica e ecológica, a Caatinga nunca havia contado com uma legislação federal voltada especificamente para orientar sua recuperação e desenvolvimento sustentável. Esse cenário começou a mudar com a sanção da Lei nº 1990/24 pelo presidente Lula. A nova norma cria a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga e estabelece diretrizes para restaurar áreas degradadas, fortalecer a segurança hídrica, ampliar a produção de alimentos e incentivar atividades econômicas sustentáveis ligadas ao bioma.
A medida veio acompanhada do lançamento do Programa Recaatingar, iniciativa que recebeu investimento inicial de R$ 60 milhões do BNDES. O programa pretende estimular práticas produtivas compatíveis com a conservação ambiental, promovendo renda e recuperação da vegetação nativa.
Para especialistas, a legislação representa um marco histórico. O diretor do Departamento de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente, Alexandre Pires, destaca que a região sofreu, ao longo dos séculos, os impactos de sucessivos ciclos econômicos, como a pecuária extensiva, o cultivo da cana-de-açúcar e a produção de algodão. Segundo ele, essas atividades contribuíram para a degradação ambiental e para a exploração inadequada dos recursos naturais.
A nova política surge como uma tentativa de corrigir esse passivo histórico. Além da restauração ambiental, busca consolidar um novo modelo de desenvolvimento para o Semiárido, valorizando o potencial produtivo da Caatinga e suas populações.
Mesmo ocupando aproximadamente 10% do território nacional, o bioma desempenha papel estratégico no equilíbrio climático. Dados citados pelo Ministério do Meio Ambiente apontam que a Caatinga responde por metade do carbono capturado no Brasil, evidenciando sua importância para o enfrentamento das mudanças climáticas.
Representantes de organizações da sociedade civil comemoram o avanço, mas alertam que o sucesso da política dependerá da garantia de recursos permanentes para sua implementação. Para Ivi Dantas, da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), a lei estabelece uma base importante para combater a degradação ambiental e a desertificação, mas ainda carece de definições orçamentárias capazes de assegurar resultados em larga escala.
Ela defende investimentos contínuos em restauração produtiva, combate ao desmatamento e fortalecimento das comunidades que vivem no bioma. Segundo a ambientalista, as populações locais precisam ser reconhecidas como protagonistas das soluções para os desafios enfrentados pela região.
Avaliação semelhante faz Polô Satarê, integrante do Fórum de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS). Para ele, além dos recursos financeiros, será necessário estabelecer metas claras e garantir a participação efetiva de agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e organizações sociais no processo de implementação da política.
O Programa Recaatingar está fundamentado no conceito de “recaatingamento”, desenvolvido nos anos 2000. A proposta vai além da simples recuperação da vegetação nativa, buscando integrar conservação ambiental, valorização cultural e geração de renda. A ideia é promover a restauração do bioma com o envolvimento direto das populações que vivem e dependem dele.
Apesar do avanço institucional, alguns desafios permanecem. Um dos principais debates envolve a expansão dos parques de energia eólica e solar no Semiárido. Embora consideradas essenciais para a transição energética, essas iniciativas têm provocado preocupações relacionadas à supressão da vegetação nativa, à fragmentação de habitats e aos conflitos territoriais.
Entidades da região defendem que a expansão das energias renováveis seja acompanhada por planejamento adequado e respeito às comunidades locais, evitando que a busca por fontes limpas de energia gere novos impactos socioambientais.
Enquanto isso, governos estaduais e organizações da sociedade civil ampliam projetos de recaatingamento em diferentes áreas do Nordeste. As iniciativas beneficiam produtores rurais e incentivam o manejo sustentável de espécies nativas, como umbuzeiro, quixabeira, baraúna e xique-xique, fortalecendo atividades econômicas adaptadas às condições do Semiárido.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os próximos passos incluem ampliar a participação de universidades e institutos federais na recuperação das áreas degradadas, transformando esses territórios em espaços de pesquisa, inovação e extensão rural. A expectativa é consolidar o recaatingamento como uma estratégia permanente de combate à desertificação e promoção do desenvolvimento sustentável na Caatinga.
