Os profissionais da educação básica em todo o país passam a contar com um novo piso salarial nacional de R$ 5.130,63 em 2026. O valor foi oficializado por meio de lei sancionada pelo governo federal e representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 19.
Além de definir o novo vencimento mínimo, a legislação estabelece uma mudança na forma como serão calculados os reajustes futuros. A atualização anual passará a considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e parte do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Pelas novas regras, o percentual aplicado também deverá respeitar limites estabelecidos na própria lei. O reajuste não poderá ser superior ao crescimento nominal das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores e, ao mesmo tempo, não poderá ficar abaixo da variação do INPC.
Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, a Professora Dorinha Seabra, relatora da matéria no Senado, destacou que a valorização dos profissionais do magistério é um fator importante para fortalecer a carreira docente e enfrentar a escassez de professores.
Estimativas da Consultoria de Orçamentos do Senado apontam que a adoção da nova regra poderá gerar um impacto financeiro de cerca de R$ 6,4 bilhões em 2026, valor que deverá ser absorvido principalmente por estados, municípios e pelo Distrito Federal.
