O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, expediu, na última sexta-feira, 3, recomendação para que a Prefeitura adote medidas de assistência a cerca de 60 animais que vivem em um abrigo informal no município. Entre as providências recomendadas estão a oferta de cuidados veterinários, alimentação e a elaboração de um cronograma para encaminhamento dos animais à adoção.
De acordo com o MP, a proprietária do abrigo procurou a Promotoria de Justiça em busca de apoio, alegando falta de assistência da gestão municipal, que não dispõe de abrigo público estruturado, programa de esterilização ou canal formal para atender casos de abandono e maus-tratos de animais.
Ainda segundo o Ministério Público, o espaço abriga cerca de 20 cães e 40 gatos, incluindo filhotes recém-nascidos, resgatados de situações de maus-tratos ou abandono em vias públicas. Como o município não possui estrutura para acolher esses animais, o local passou a receber casos de abandono.
Na recomendação, o MP orienta que a Prefeitura elabore, no prazo de 120 dias, um projeto para implantação de canil, gatil e outros espaços destinados ao acolhimento de animais abandonados e em situação de risco, com equipe técnica própria. O documento também prevê a adoção de medidas voltadas ao atendimento veterinário e à adoção de animais, além da realização de campanhas de conscientização ambiental, com palestras em escolas, blitze educativas e ações nas redes sociais, reforçando que maus-tratos e abandono de animais são crimes.
A Prefeitura de Ocara tem prazo de 20 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas.
