Um levantamento da organização Transparência Brasil aponta que a Câmara dos Deputados permitiu a destinação de cerca de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem a identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações, prática que, segundo a entidade, reproduz características atribuídas ao antigo orçamento secreto e contraria exigências de transparência estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A análise examinou aproximadamente 16,6 mil indicações de emendas realizadas em 2025, que movimentaram R$ 11,7 bilhões no Congresso Nacional. Desse total, R$ 7,9 bilhões foram executados pela Câmara e R$ 3,8 bilhões pelo Senado. De acordo com o estudo, sete bancadas partidárias da Câmara concentraram cerca de 16% dos recursos em indicações registradas apenas em nome das lideranças das legendas, sem detalhar quais deputados solicitaram os repasses.
O mecanismo foi identificado nos partidos PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade. A Transparência Brasil classificou essas destinações como “emendas de liderança” e avaliou que elas mantêm um elevado nível de falta de transparência sobre a origem das indicações.
Segundo a entidade, o crescimento das emendas de comissão ganhou força após o STF declarar inconstitucional, em 2022, o modelo das emendas de relator, que ficou conhecido nacionalmente como orçamento secreto. Desde então, o volume de recursos pagos por meio das emendas de comissão teria aumentado 68 vezes.
Os dados indicam ainda que a prática segue em curso em 2026. Informações parciais coletadas até maio mostram que R$ 373,8 milhões já haviam sido registrados sob a autoria de lideranças partidárias. Além das siglas identificadas no levantamento anterior, o PT também passou a utilizar o mesmo formato neste ano.
Atualmente, as emendas parlamentares são divididas em três categorias: individuais, de bancada estadual e de comissão. Enquanto as duas primeiras possuem execução obrigatória pelo governo federal, as emendas de comissão dependem de negociações políticas, embora normalmente acabem sendo liberadas.
O estudo também observou concentração de recursos em determinados estados. Conforme a análise, parte significativa das verbas ficou direcionada a beneficiários localizados em uma ou duas unidades da federação ligadas às bancadas responsáveis pelas indicações, enquanto o restante foi distribuído entre outras regiões do país.
Entre os colegiados da Câmara, a Comissão de Saúde liderou o volume de recursos destinados, somando R$ 818 milhões em mais de 800 indicações. Na sequência aparecem as comissões de Turismo, Esporte, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Desenvolvimento Urbano.
Diante dos resultados, a Transparência Brasil defende mudanças nas regras de controle das emendas. Entre as propostas apresentadas estão a divulgação dos registros das reuniões que definiram as indicações, a criação de um sistema que permita rastrear a autoria de cada solicitação e a individualização dos beneficiários finais dos recursos destinados pelas comissões.
