O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou R$ 6,15 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG). O bloqueio teve como base documentos da PF enviados ao ministro apontando indícios de que a presidência da Câmara autorizou a assessora parlamentar Mariângela Fialek a desviar emendas para o ex-deputado. A informação é da Folha de S.Paulo.
Dino destacou que o bloqueio dos mais de R$ 6 milhões de Cunha seria uma medida tomada diante da suposta ingerência ilegal no direcionamento das emendas.
“Tudo indica que Tuca [apelido de Mariângela] contava com pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de emendas em favor de Eduardo Cunha, intensificando um altíssimo grau de promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto”, afirma a PF.
A PF não cita o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, as conversas entre Cunha e Mariângela e a liberação dos recursos ocorreram em 2025, quando Motta já comandava a Casa.
A defenda de Mariângela afirmou que ela atuava de forma “estritamente técnica, apartidária e impessoal”. Já a PF aponta que ela “sabia que estava atuando em zona cinzenta” ao supostamente contornar fluxos formais para ajustar a destinações de emendas “conforme interesses privados”.
Para a Polícia Federal, Cunha opera como agente privado com poder políticos equivalente ou superiores aos de parlamentares em exercício, e diz que ele interferia “no direcionamento de recursos federais sem qualquer autorização institucional”.
Segundo a PF, Tuca havia procurado o ex-deputado para “aparentemente” enviar alguma informação. Depois de ela enviar e apagar uma mensagem, Cunha teria dito: “Tive ontem com Arthur. Hugo me ligou à noite. Enfim, tentando ajudar. Mas Arthur tem razão”.
Os trechos da investigação mencionados na decisão de Dino não explicam se Arthur é Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara.
A decisão de bloquear valores de Cunha é um desdobramento da Operação Transparência, que investiga a possível ingerência ilícita do ex-deputado no direcionamento de verbas públicas, mesmo sem exercer mandato parlamentar desde 2016.
Segundo a PF, a investigação aponta que Cunha coordenava diretamente a destinação de, pelo menos, 29 emendas da Comissão de Saúde, totalizando um valor de R$ 6,15 milhões.
A defesa de Eduardo Cunha disse, em nota, que soube da decisão pela imprensa e que ele não foi intimado nem chamado a prestar esclarecimentos antes da decretação do bloqueio de bens.
Afirmou ainda que Cunha não exerce mandato e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. “A defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”, disse, em nota.
De acordo com a nota, o valor bloqueado refere-se ao total das emendas sob investigação e não comprova desvio da verba. A defesa afirma que Cunha desconhece irregularidades na tramitação dos recursos e informa que buscará acesso aos autos para exercer o direito de defesa.
